STF RE 24845 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TODO O TRABALHO HONESTO DEVE SER REMUNERADO SALVO SE GRATUITAMENTE
PRESTADO; A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS VAS SE AMPLIANDO Á PROPORÇÃO QUE SE
ACENTÚA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PAIS.
Ementa
TODO O TRABALHO HONESTO DEVE SER REMUNERADO SALVO SE GRATUITAMENTE
PRESTADO; A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS VAS SE AMPLIANDO Á PROPORÇÃO QUE SE
ACENTÚA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PAIS.Decisão
Não teve conhecimento por votação unânime.
Data do Julgamento
:
04/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08337 EMENT VOL-00177-02 PP-00801
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FIDELIS GREGO E OUTROS
RECORRIDO: JOÃO PEDROSO
Mostrar discussão