STF RE 24908 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIBERDADE SINDICAL. ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA
CONVOLADA A RES IUDICATA. DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
LIBERDADE SINDICAL. ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA
CONVOLADA A RES IUDICATA. DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em decisão preliminar unânime.
Data do Julgamento
:
07/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-03 PP-00954 ADJ 12-03-1956 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO BRASIL
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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