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Jurisprudência


STF RE 24921 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário; escapam à sua órbita as puras questões de fato.
Decisão
Unânimemente, não foi conhecido o recurso.

Data do Julgamento : 14/01/1954
Data da Publicação : DJ 29-04-1954 PP-04509 EMENT VOL-00166-01 PP-00432 ADJ 23-08-1954 PP-02699
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTES: MERCIO MACHADO VELHO E OUTROS RECORRIDA: MARIA DE GLORIA GOMES GANDENZI
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