STF RE 24936 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAUÇÃO FIXADA NO INICIO DA LIDE. QUAL O RECURSO CABIVEL E QUAL A LEI
A SER APLICADA: CÓDIGO DE MINAS OU CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
CAUÇÃO FIXADA NO INICIO DA LIDE. QUAL O RECURSO CABIVEL E QUAL A LEI
A SER APLICADA: CÓDIGO DE MINAS OU CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conheceram do recurso sem divergência de votos e, no mérito, contra o voto do Presidente, negaram-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
20/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11799 EMENT VOL-00186-02 PP-00736
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. QUIMICA INDUSTRIAL CIL S/A
RECORRIDA: FAZENDA COCANHA LTDA
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