STF RE 24957 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE CONTRA DECISÃO QUE NÃO E FINAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE CONTRA DECISÃO QUE NÃO E FINAL.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
14/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-03 PP-01160 ADJ 04-07-1955 PP-02217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: VERGINIA FARDIM E OUTRO
RECORRIDOS: JOÃO BRIDI E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/06/2016, CLU.
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