STF RE 24968 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOVAÇÃO SUBJETIVA; CELEBRADA ESTA, NÃO PODE O CREDOR, QUE, ALIAS,
EXPRESSAMENTE SE COMPROMETERA A NÃO DEMANDAR O PRIMITIVO DEVEDOR,
VOLTAR-SE CONTRA ESTE, NÃO OBSTANTE JA TER DADO QUITAÇÃO AO CREDOR
SUBSTITUTO.
Ementa
NOVAÇÃO SUBJETIVA; CELEBRADA ESTA, NÃO PODE O CREDOR, QUE, ALIAS,
EXPRESSAMENTE SE COMPROMETERA A NÃO DEMANDAR O PRIMITIVO DEVEDOR,
VOLTAR-SE CONTRA ESTE, NÃO OBSTANTE JA TER DADO QUITAÇÃO AO CREDOR
SUBSTITUTO.Decisão
Conhecido e provido o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11799 EMENT VOL-00186-02 PP-00756 ADJ 02-01-1956 PP-00004
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE ARTISTICA BRASILEIRA
RECORRIDA: NINA VERCHININA
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