main-banner

Jurisprudência


STF RE 24980 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA E HONORARIOS DE ADVOGADO. ARTIGOS 201 E 205 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARTIGO 63 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 18/05/1954
Data da Publicação : DJ 02-09-1954 PP-10756 EMENT VOL-00183-03 PP-01159
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTES: NARCISO POLONI E SUA MULHER RECORRIDOS: ROMÃO GREGORIO PALUAN E SUA MULHER
Mostrar discussão