STF RE 249917 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA.
CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇOS. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA NÃO
QUESTIONADA NO AGRAVO REGIMENTAL.
1. O acórdão embargado
deliberou acerca de questão específica, desafiada na petição de
agravo regimental. Controvérsia relativa a pressupostos de
recorribilidade do recurso extraordinário está atingida pela
preclusão. Precedentes.
2. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA.
CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇOS. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA NÃO
QUESTIONADA NO AGRAVO REGIMENTAL.
1. O acórdão embargado
deliberou acerca de questão específica, desafiada na petição de
agravo regimental. Controvérsia relativa a pressupostos de
recorribilidade do recurso extraordinário está atingida pela
preclusão. Precedentes.
2. Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Rejeitaram-se os embargos, decisão unânime. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de
Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro
Carlos Velloso. 2ª Turma, 01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-03-2005 PP-00073 EMENT VOL-02184-02 PP-00379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : BOMBRIL S/A E OUTROS
ADVDO.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO BETIOL E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO FEDERAL
ADVDO.(A/S) : PFN - JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO
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