STF RE 25004 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. QUANTO A GUARDA DOS FILHOS
MENORES, EM DESQUITE LITIGIOSO, OS MAGISTRADOS PODEM DAR A SOLUÇÃO
QUE JULGAREM MAIS CONVENIENTE AOS INTERESSES DELES, USANDO DO
ARBITRIUM BONI VIRI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. QUANTO A GUARDA DOS FILHOS
MENORES, EM DESQUITE LITIGIOSO, OS MAGISTRADOS PODEM DAR A SOLUÇÃO
QUE JULGAREM MAIS CONVENIENTE AOS INTERESSES DELES, USANDO DO
ARBITRIUM BONI VIRI.Decisão
Unânimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
07/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1957 PP-06939 EMENT VOL-00300-01 PP-00077 ADJ 02-09-1957 PP-02250 ADJ 23-09-1957 PP-02584 RTJ VOL-00001-01 PP-00893
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: LAURENTINO LOPES LEANDRO
RECORRIDA: ERMELINDA DE JESUS SARAIVA LEANDRO
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