STF RE 25007 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acórdão com dois fundamentos. Recurso extraordinário que objetiva apenas um deles. Simulação. Pode ser alegada, como defesa, em ação ordinaria.
Ementa
Acórdão com dois fundamentos. Recurso extraordinário que objetiva apenas um deles. Simulação. Pode ser alegada, como defesa, em ação ordinaria.Decisão
Não conhecido, à unanimidade, o recurso.
Data do Julgamento
:
20/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-12-1954 PP-15863 EMENT VOL-00199-02 PP-00414 ADJ 18-07-1956 PP-00911 ADJ 31-01-1955 PP-00334
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CLARICE MARIA JACOMELLI
RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOÃO CANDIDO BUENO DE MORAES
Mostrar discussão