STF RE 25022 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECISÃO ASSENTE EM MATÉRIA DE FATO, SEM
VULNERAÇÃO A LEI, NÃO O AUTORIZA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECISÃO ASSENTE EM MATÉRIA DE FATO, SEM
VULNERAÇÃO A LEI, NÃO O AUTORIZA.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimente.
Data do Julgamento
:
21/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-07-1954 PP-08681 EMENT VOL-00178-02 PP-00652 ADJ 01-08-1955 PP-02574
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. FORÇA E LUZ NORDESTE BRASIL
RECORRIDO: ELVIRA FRANCISCA DA LUZ
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