STF RE 25048 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO; NÃO PODE O TRIBUNAL DEIXAR DE
PRONUNCIAR-SE SOBRE ELE ANTES DE DECIDIR SOBRE A APELAÇÃO.
Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO; NÃO PODE O TRIBUNAL DEIXAR DE
PRONUNCIAR-SE SOBRE ELE ANTES DE DECIDIR SOBRE A APELAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01544 EMENT VOL-00333-02 PP-00509
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: VENTURA PINTO E OUTRO
RECORRIDO: EDGARD MAGALHÃES