STF RE 25076 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JÚRI. ABSOLVIÇÃO POR HOMICIDIO. APELAÇÃO PROVIDA PARA MANDAR O RÉU A
NOVO JULGAMENTO, POR NÃO TER A ABSOLVIÇÃO APOIO NA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RÉU. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
JÚRI. ABSOLVIÇÃO POR HOMICIDIO. APELAÇÃO PROVIDA PARA MANDAR O RÉU A
NOVO JULGAMENTO, POR NÃO TER A ABSOLVIÇÃO APOIO NA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RÉU. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não se conheceu, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
19/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00627 ADJ 04-07-1955 PP-02218 ADJ 15-07-1954 PP-08337
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DE MELO SOBRINHO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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