STF RE 25102 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ABSOLUTIO AB INSTANTIA. PRODUÇÃO DE
PROVAS. INOCORRENCIA DE EXTREMOS DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NULIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ABSOLUTIO AB INSTANTIA. PRODUÇÃO DE
PROVAS. INOCORRENCIA DE EXTREMOS DO APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
09/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00632 ADJ 06-02-1956 PP-00223
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS GIBERTONI
RECORRIDO: ANA BATISTA E OUTRO
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