STF RE 25123 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO APOIADA NOS FATOS DA CAUSA NÃO ABRE ENSEJO AO RECURSO
CONSTITUCIONAL. SIMPLES CASO DE "REBOQUE", NO QUAL NÃO SE CONFIGURA
A HIPÓTESE DE ASSISTENCIA, PECULIAR AO PRETENDIDO SALVAMENTO.
EXCLUE-SE, NO CASO, A APLICAÇÃO DO ART. 735 DO CÓDIGO COMERCIAL.
Ementa
DECISÃO APOIADA NOS FATOS DA CAUSA NÃO ABRE ENSEJO AO RECURSO
CONSTITUCIONAL. SIMPLES CASO DE "REBOQUE", NO QUAL NÃO SE CONFIGURA
A HIPÓTESE DE ASSISTENCIA, PECULIAR AO PRETENDIDO SALVAMENTO.
EXCLUE-SE, NO CASO, A APLICAÇÃO DO ART. 735 DO CÓDIGO COMERCIAL.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09763 EMENT VOL-00181-02 PP-00677 ADJ 12-09-1955 PP-03229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ELEOSIPO CUNHA & CIA, LTDA.
RECORRIDOS: DIAS & IRMÃO E OUTRA
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