STF RE 25130 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE OU
NÃO DEMONSTRADA A ARGUIDA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE OU
NÃO DEMONSTRADA A ARGUIDA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, MAGISTRADO,
JUIZ, IMPEDIMENTO, (PC).
PC3546,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
LEI FEDERAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 22/09/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
14/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 13-07-1960 PP-05340 EMENT VOL-00425-01 PP-00008 ADJ 15-05-1961 PP-00058
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTES.: ADELINA DE BARROS LOUREIRO E OUTROS
RECDA.: FAZENDA NACIONAL
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