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Jurisprudência


STF RE 25147 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DESISTENCIA HOMOLOGADA.
Decisão
Homologaram a desistência, à unanimidade.

Data do Julgamento : 27/04/1954
Data da Publicação : DJ 29-07-1954 PP-09024 EMENT VOL-00179-03 PP-01133
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: MARIA BERNARDONE HARTZ RECORRIDOS: AFONSO MATHIAS VELHO MEDEIROS E OUTRA
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 13/06/2016, RRI.
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