STF RE 25149 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. ARESTO LOCAL, QUE, APRECIANDO A PROVA,
CONCLUIU TRATAR-SE DE EMPREGADO, PAGO POR TAREFA, E NÃO DE
EMPREITEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. ARESTO LOCAL, QUE, APRECIANDO A PROVA,
CONCLUIU TRATAR-SE DE EMPREGADO, PAGO POR TAREFA, E NÃO DE
EMPREITEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimidade.
Data do Julgamento
:
20/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-07-1954 PP-08681 EMENT VOL-00178-02 PP-00739
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALEXANDRE HENRIQUE
RECORRIDOS: TOMAZIA MARIANA E OUTRO (MENORES)
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