STF RE 25175 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. ACÓRDÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, SÓ FORMULADO NA APELAÇÃO, VISTO EXTRAVASAR
TAL PEDIDO OS LIMITES EM QUE A INICIAL COLOCARA A QUESTÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. ACÓRDÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, SÓ FORMULADO NA APELAÇÃO, VISTO EXTRAVASAR
TAL PEDIDO OS LIMITES EM QUE A INICIAL COLOCARA A QUESTÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14907 EMENT VOL-00196-03 PP-00853 ADJ 18-07-1956 PP-00901 ADJ 18-07-1956 PP-00910
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO ADRIANO BIANCHINI E OUTRA
RECORRIDOS: ODETE SILVEIRA DA LUZ AGUIAR E OUTRO
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