STF RE 25176 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIRTETIO FEDERAL, E O PRETENDIDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIRTETIO FEDERAL, E O PRETENDIDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-07-1954 PP-08682 EMENT VOL-00178-02 PP-00744 ADJ 01-08-1955 PP-02574
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO TOSTES FILHO
RECORRIDO: ARY AUGUSTO DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 10/06/2016, CLU.
Mostrar discussão