STF RE 25195 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEI 605, DE 1949. APLICAÇÃO EM MATÉRIA ACIDENTARIA. JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
LEI 605, DE 1949. APLICAÇÃO EM MATÉRIA ACIDENTARIA. JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Conhecido o recurso, negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
27/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08337 EMENT VOL-00177-02 PP-00933 ADJ 24-07-1961 PP-00192 ADJ 04-07-1955 PP-02209
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CIA. PAULISTA DE ESTRADASS DE FERRO
RECORRIDOS: AURORA GASPAROTO MARTINS E FILHOS
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