STF RE 252028 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Tendo transitado em julgado o acórdão do STJ que, com
fundamento correto ou não, deu pela improcedência da ação proposta
contra o INSS, este, nesta demanda, se tornou a parte totalmente
vencedora, sendo, pois, evidente que o recurso extraordinário, por
ele interposto conjuntamente com o recurso especial, perdeu o seu
objeto.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Tendo transitado em julgado o acórdão do STJ que, com
fundamento correto ou não, deu pela improcedência da ação proposta
contra o INSS, este, nesta demanda, se tornou a parte totalmente
vencedora, sendo, pois, evidente que o recurso extraordinário, por
ele interposto conjuntamente com o recurso especial, perdeu o seu
objeto.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 09.04.2002.
Data do Julgamento
:
09/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00068 EMENT VOL-02070-04 PP-00698
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDOS. : VÍVIAN BARBOSA CALDAS E OUTROS
AGDO. : HÉLIO DA SILVA SANTOS
ADVDO. : BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS
Mostrar discussão