STF RE 25253 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE PROVADO ESTA QUE OS EMPREGADOS DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
DE EMPREGADOS QUE ERAM PASSARAM A DIRETORES, FICAM DISPENSADOS DE
CONTRIBUIR PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
Ementa
SE PROVADO ESTA QUE OS EMPREGADOS DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
DE EMPREGADOS QUE ERAM PASSARAM A DIRETORES, FICAM DISPENSADOS DE
CONTRIBUIR PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00667 ADJ 14-02-1956 PP-00225
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDO: AMORIM PINTO E CIA. LTDA.
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