STF RE 25257 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE
CONTRATO DE TRABALHO, NECESSARIO PARA ESTABELECER O VINCULO
OBRIGACIONAL ENTRE EMPREGADO, E EMPREGADOR, SOMENTE DAI PODENDO
RESULTAR A RESPONSABILIDADE DESTE PELO DANO OCORRIDO NO TRABALHO, OU
PELO FATO DO TRABALHO.
Ementa
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE
CONTRATO DE TRABALHO, NECESSARIO PARA ESTABELECER O VINCULO
OBRIGACIONAL ENTRE EMPREGADO, E EMPREGADOR, SOMENTE DAI PODENDO
RESULTAR A RESPONSABILIDADE DESTE PELO DANO OCORRIDO NO TRABALHO, OU
PELO FATO DO TRABALHO.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
31/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09763 EMENT VOL-00181-02 PP-00721 ADJ 12-09-1955 PP-03223
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO
RECORRIDO: JOÃO FARIAS TAVARES
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