STF RE 25269 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NA
LETRA A DE DECISÃO QUE DETERMINOU FOSSE CUMPRIDA A SENTENÇA.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NA
LETRA A DE DECISÃO QUE DETERMINOU FOSSE CUMPRIDA A SENTENÇA.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1955 PP-11646 EMENT VOL-00227-02 PP-00360
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: VITOR DA SILVA ALVES FILHO E OUTROS