STF RE 252946 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREVIDENCIÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONSEQÜÊNCIA.
Critérios fixados pelo legislação infraconstitucional, para
preservação do valor real do benefício previdenciário. Provimento do
recurso especial. Conseqüência: prejudicialidade do extraordinário,
por perda do seu objeto.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREVIDENCIÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONSEQÜÊNCIA.
Critérios fixados pelo legislação infraconstitucional, para
preservação do valor real do benefício previdenciário. Provimento do
recurso especial. Conseqüência: prejudicialidade do extraordinário,
por perda do seu objeto.
Agravo regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 18.04.2000.
Data do Julgamento
:
18/04/2000
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2000 PP-00024 EMENT VOL-01998-11 PP-02218
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : JOSÉ MARIA RICARDO
AGDO. : SEBASTIÃO APARICIO TORRES
ADV. : OSWALDO SILVA
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