STF RE 25310 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CULPA CONTRATUAL PRESUMIDA DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES URBANOS,
PELOS DESASTRES QUE SOFREM OS SEUS PASSAGEIROS.
Ementa
CULPA CONTRATUAL PRESUMIDA DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES URBANOS,
PELOS DESASTRES QUE SOFREM OS SEUS PASSAGEIROS.Decisão
Conhecido, unânimement, o recurso, negou-se-lhe provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Abner de Vasconcelos e Nelson Hungria que davam provimento para reconhecerem a repartição de culpa.
Data do Julgamento
:
01/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12167 EMENT VOL-00187-03 PP-00957 ADJ 02-01-1955 PP-00007
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
RECORRIDO: JOAQUIM DINIZ CASTANHO
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