STF RE 25318 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. QUESTÃO DE PROVA,
INSUSCEPTIVEL DE GERAL CONTROVERSIA CONFLITANTE COM A LETRA DA LEI
FEDERAL.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. QUESTÃO DE PROVA,
INSUSCEPTIVEL DE GERAL CONTROVERSIA CONFLITANTE COM A LETRA DA LEI
FEDERAL.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10756 EMENT VOL-00183-04 PP-01378 ADJ 10-10-1955 PP-03603
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. PAULISTA DE SEGUROS
RECORRIDO: OLEGARIO BEZERRA DO NASCIMENTO
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