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Jurisprudência


STF RE 25334 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A SUBLOCATARIA FOI CONDENADA AO DESPEJO, DE ACORDO COM A LEI NOVA, QUE CONCEDEU AO SUBLOCADOR O PODER DE PEDIR PARA SEU USO A PARTE ALUGADA.
Decisão
Não conheceram do recurso, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 26/10/1954
Data da Publicação : DJ 10-06-1955 PP-06848 EMENT VOL-00214-01 PP-00130
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECORRENTE: CORINA DOS SANTOS RECORRIDA : A. VALENTIM & CIA
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