STF RE 25337 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATENDIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AS EXIGENCIAS DE SUA FORMAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 845 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICA COMO
RECURSO FORMALISADO, DEVENDO SER CONHECIDO NA INSTÂNCIA SUPERIOR.
Ementa
ATENDIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AS EXIGENCIAS DE SUA FORMAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 845 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICA COMO
RECURSO FORMALISADO, DEVENDO SER CONHECIDO NA INSTÂNCIA SUPERIOR.Decisão
Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento, unãnimemnte.
Data do Julgamento
:
10/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1955 PP-06848 EMENT VOL-00214-01 PP-00319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: SÍNDICO DA MASSA FALIDA DA SOCIEDADE DE MINERAÇÃO PITANGUI E OUTRO
RECORRIDA : EMPRESA BRASILEIRO DE CROMO LTDA
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