STF RE 25354 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO, EM TERRAS DE REGIME COMUM DE POSSE, OCORRE ALGUEM OCUPAR UMA
PARTE, POR TÍTULO HABIL E POR TEMPO EM QUE O USUCAPIAO SE CONSUMA,
PODE PEDIR AÇÃO DEMARCATORIA CONTRA SEUS CONFIANTES.
Ementa
QUANDO, EM TERRAS DE REGIME COMUM DE POSSE, OCORRE ALGUEM OCUPAR UMA
PARTE, POR TÍTULO HABIL E POR TEMPO EM QUE O USUCAPIAO SE CONSUMA,
PODE PEDIR AÇÃO DEMARCATORIA CONTRA SEUS CONFIANTES.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00681
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ LOPES DA SILVA E S/M E OUTROS
RECORRIDOS: TIBURTINO JOSÉ DO NASCIMENTO E S/MULHER
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