STF RE 25362 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL VINCULADO. LEGITIMA A INTERVENÇÃO DO CURADOR
DE RESIDUOS E JUSTIFICADA A AVALIAÇÃO QUE REQUEREU, APESAR DO ACORDO
INICIAL QUANTO A OFERTA DA EXPROPRIANTE. TESE NÃO SUSCITADA NA
APELAÇÃO DO RECORRENTE E QUE ASSIM NÃO PODE SURGIR NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL VINCULADO. LEGITIMA A INTERVENÇÃO DO CURADOR
DE RESIDUOS E JUSTIFICADA A AVALIAÇÃO QUE REQUEREU, APESAR DO ACORDO
INICIAL QUANTO A OFERTA DA EXPROPRIANTE. TESE NÃO SUSCITADA NA
APELAÇÃO DO RECORRENTE E QUE ASSIM NÃO PODE SURGIR NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10756 EMENT VOL-00183-04 PP-01403 ADJ 10-10-1955 PP-03604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MUNICIPALIDADE DE S. PAULO
RECORRIDO: OLEGARIO OLYNTHO DE CAMARGO ARRUDA
Mostrar discussão