STF RE 253783 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Compensação de
prejuízos. Instruções Normativas nsº 198/88 e 90/92. Conflito com a
Lei nº 8.383/91. Ofensa reflexa. Precedentes: AI 226.502-AgR, DJ de
17/12/1999, RE 247.047-AgR, DJ de 23/02/2001 e RE 262.379-AgR, DJ de
10/08/2000. Questão diversa da decidida por esta Turma no RE
274.961-AgR-ED, DJ de 04/04/2003.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Compensação de
prejuízos. Instruções Normativas nsº 198/88 e 90/92. Conflito com a
Lei nº 8.383/91. Ofensa reflexa. Precedentes: AI 226.502-AgR, DJ de
17/12/1999, RE 247.047-AgR, DJ de 23/02/2001 e RE 262.379-AgR, DJ de
10/08/2000. Questão diversa da decidida por esta Turma no RE
274.961-AgR-ED, DJ de 04/04/2003.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-008383 ANO-1991
LEG-FED INT-000198 ANO-1988
(DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL).
LEG-FED INT-000090 ANO-1992
(DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-226502-AgR, RE-247047-AgR,
RE-262379-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 07/05/04, (JVC).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 403880 AgR
JULG-02-03-2010 UF-ES TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJe-050 DIVULG 18-03-2010 PUBLIC 19-03-2010
EMENT VOL-02394-02 PP-00509
LEXSTF v. 32, n. 376, 2010, p. 172-174
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-03-2004 PP-00019 EMENT VOL-02145-03 PP-00510
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ALPHA PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA
ADV.(A/S) : MARCELO ARANTES DE MELO BORGES E OUTRO (O/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO FEDERAL
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO