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Jurisprudência


STF RE 25407 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
MOLESTIA PROFISSIONAL. DECADENCIA DA AÇÃO QUANDO O OPERARIO, SALVADO DA MOLESTIA DE QUE FOI ACOMETIDO, NÃO PROPOE AÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO.
Decisão
Não conheceram do recurso, por acôrdo de votos.

Data do Julgamento : 26/08/1954
Data da Publicação : DJ 18-11-1954 PP-14146 EMENT VOL-00194-03 PP-001043 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTES: ALCEBIADES ALVES RECORRIDO: CIA. BOA VISTA DE SEGUROS
Referência legislativa : Número de páginas: 3. Alteração: 25/05/2016, MCV.
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