STF RE 254121 ED / RN - RIO GRANDE DO NORTE EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PUNIÇÃO DE MILITAR RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO COMO
DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO SOB ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR,
INSUSCETÍVEL DE ANISTIA. DECISÃO QUE SE LIMITOU A AFASTAR AS
PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ALEGADAS OMISSÃO, OBSCURIDADE E
CONTRADIÇÃO.
Eivas não configuradas, no caso, mas evidente error in iudicando, insuscetível de reparo por meio de declaratórios.
Embargos rejeitados.
Ementa
PUNIÇÃO DE MILITAR RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO COMO
DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO SOB ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR,
INSUSCETÍVEL DE ANISTIA. DECISÃO QUE SE LIMITOU A AFASTAR AS
PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ALEGADAS OMISSÃO, OBSCURIDADE E
CONTRADIÇÃO.
Eivas não configuradas, no caso, mas evidente error in iudicando, insuscetível de reparo por meio de declaratórios.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª Turma, 10.10.2000.
Data do Julgamento
:
10/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00140 EMENT VOL-02017-05 PP-01053
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : DIÓGENES XAVIER SOARES
ADVDOS. : CARLOS ROBERTO MAZZO E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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