STF RE 254205 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Matéria Legal. Ofensa indireta à CF. Fundamentos do
despacho agravado não impugnados. Regimental não provido.
Ementa
Matéria Legal. Ofensa indireta à CF. Fundamentos do
despacho agravado não impugnados. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 28.03.2000.
Data do Julgamento
:
28/03/2000
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2000 PP-00088 EMENT VOL-02000-08 PP-01724
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A
ADVDOS. : MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO PIAUÍ
ADV. : PGE-PI - PLÍNIO CLERTON FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (06).
Análise:(LNT).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 19/09/00, (MLR).
Alteração: 17/10/00, (MLR).
Alteração: 17/10/2017, JLS.
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