STF RE 25438 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. COAÇÃO MORAL. PROVA. SEM FUNDAMENTO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PORQUE NÃO COMPROVARAM OS PRESSUPOSTOS EM QUE SE
FUNDOU.
Ementa
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. COAÇÃO MORAL. PROVA. SEM FUNDAMENTO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PORQUE NÃO COMPROVARAM OS PRESSUPOSTOS EM QUE SE
FUNDOU.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15184 EMENT VOL-00197-03 PP-01095
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) DR. CURADOR AO CASAMENTO
2º) ANNETH DAUTH DUARTE
RECORRIDO: LICERIO DUARTE JUNIOR
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