STF RE 25443 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DO RECURSO. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL OU
DIVERGENCIA DE JULGADOS.
Ementa
NÃO SE CONHECE DO RECURSO. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL OU
DIVERGENCIA DE JULGADOS.Decisão
Não se conheceu, unânimemente, do recurso. Impedido o Sr. Ministro Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
22/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11433 EMENT VOL-00185-03 PP-00959 ADJ 14-11-1955 PP-03989
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA
RECORRIDO: SAINT JOHN DEL REY MINING COMPANY LTD.
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