STF RE 25447 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Posse sobre terreno de marinha reconhecida pela união. Questão de fato.
Ementa
Posse sobre terreno de marinha reconhecida pela união. Questão de fato.Decisão
Não conhecido o recurso, á unânimidade.
Data do Julgamento
:
21/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1955 PP-03855 EMENT VOL-00205-01 PP-00328 ADJ 27-09-1956 PP-01412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ MIGUEL RONDON E OUTROS
RECORRIDO: ITANHANGA GOLF CLUB
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/05/2016, MCV.
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