STF RE 255071 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexiste qualquer contradição. O que na realidade
pretende o ora embargante é que, no caso, ao invés de se configurar
ofensa indireta ou reflexa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição,
como sustenta o acórdão embargado, haja ocorrido ofensa direta a
esse dispositivo constitucional. Quer ele, portanto, dar efeito
infringente aos embargos de declaração que, por sua natureza, não o
têm.
Embargos rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração.
- Inexiste qualquer contradição. O que na realidade
pretende o ora embargante é que, no caso, ao invés de se configurar
ofensa indireta ou reflexa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição,
como sustenta o acórdão embargado, haja ocorrido ofensa direta a
esse dispositivo constitucional. Quer ele, portanto, dar efeito
infringente aos embargos de declaração que, por sua natureza, não o
têm.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00101 EMENT VOL-02023-02 PP-00344
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : RUBENS JOSÉ GAGLIARDI
ADVDOS. : SEBASTIÃO FERNANDO ARAÚJO DE CASTRO RANGEL E OUTROS
EMBDO. : BANCO BRADESCO S/A
ADVDOS. : MARIA APARECIDA DE MORAES MOREIRA E OUTROS
ADVDOS. : MARIA LUIZA DA SILVA VICÁRIA E OUTROS
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