STF RE 25521 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBORA FIXADA, NO DESQUITE AMIGÁVEL, A PENSÃO ALIMENTICIA, A QUE O
MARIDO, PELA CONDIÇÃO DE POBREZA DA MULHER, FICA OBRIGADO A PRESTAR,
NA FORMA DOS ARTS. 642, N. IV, E 645, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ADMITE-SE, POR EFEITO DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO ECONÔMICA, E
ALTERABILIDADE DO QUANTUM PRIMITIVAMENTE ESTABELECIDO.
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
EMBORA FIXADA, NO DESQUITE AMIGÁVEL, A PENSÃO ALIMENTICIA, A QUE O
MARIDO, PELA CONDIÇÃO DE POBREZA DA MULHER, FICA OBRIGADO A PRESTAR,
NA FORMA DOS ARTS. 642, N. IV, E 645, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ADMITE-SE, POR EFEITO DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO ECONÔMICA, E
ALTERABILIDADE DO QUANTUM PRIMITIVAMENTE ESTABELECIDO.
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Conhecido o recurso, unanimemente, ficou desprovido contra os votos dos Srs. Ministros Afrânio Costa e Mario Guimarães.
Data do Julgamento
:
23/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05733 EMENT VOL-00211-01 PP-00280 ADJ 05-11-1956 PP-01999
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM DA CUNHA
RECORRIDA: AUGUSTA SOARES DA CUNHA
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