STF RE 255234 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Benefício previdenciário: embargos à execução
opostos pelo INSS, onde se alega impossibilidade de aplicação do
critério da equivalência salarial na correção do benefício
previdenciário: rejeição: preservação da coisa julgada.
A decisão recorrida, exarada em processo de execução, tem
por único fundamento a fidelidade devida à sentença em processo de
conhecimento: recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Benefício previdenciário: embargos à execução
opostos pelo INSS, onde se alega impossibilidade de aplicação do
critério da equivalência salarial na correção do benefício
previdenciário: rejeição: preservação da coisa julgada.
A decisão recorrida, exarada em processo de execução, tem
por único fundamento a fidelidade devida à sentença em processo de
conhecimento: recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do reurso extraordinário.
Unânime 1ª Turma, 26-10-1999.
Data do Julgamento
:
26/10/1999
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1999 PP-00077 EMENT VOL-01972-10 PP-02095 RTJ VOL-00171-03 PP-01074
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDAS. : ZULEICA ESTÁCIO DE FREITAS
RECDO. : MARCOS ROCHA
ADVDA. : SUELY COE DOS SANTOS