STF RE 25524 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIRA DE EMENTA A DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Ementa
SERVIRA DE EMENTA A DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Decisão
Não conhecido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00719
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO CHAVES
RECORRIDO: UNIÃO FEDEDAL
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00204
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00012
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ART-00271 ART-00272 ART-00273
ART-00274 ART-00275
(TFR).
Observação
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/06/2016, CLU.
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