STF RE 25529 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA. USO PRÓPRIO. PROVA DE SINCERIDADE.
A PRESUNÇÃO DESTA PODE SER ILIDIDA POR PROVA EM CONTRARIO.
CONHECIMENTO E DESPROVIDO O RECURSO.
Ementa
RETOMADA. USO PRÓPRIO. PROVA DE SINCERIDADE.
A PRESUNÇÃO DESTA PODE SER ILIDIDA POR PROVA EM CONTRARIO.
CONHECIMENTO E DESPROVIDO O RECURSO.Decisão
Conhecido e não provido o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09763 EMENT VOL-00181-02 PP-00756 ADJ 12-09-1955 PP-03231
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DE MARIA
RECORRIDO: OSNY BOTECELLI
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