STF RE 25534 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O JUIZ QUE SUBSTITUI OUTRO QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO, DA CAUSA E
DEIXOU O SERVIÇO ATIVO DA JUSTIÇA, PELO IMPLEMENTO DA IDADE
CONSTITUCIONAL, TEM A FACULDADE DE SATISFAZER-SE COM A PROVA
PRODUZIDA, SE JULGAR DESNECESSARIA NOVA ELUCIDAÇÃO.
Ementa
O JUIZ QUE SUBSTITUI OUTRO QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO, DA CAUSA E
DEIXOU O SERVIÇO ATIVO DA JUSTIÇA, PELO IMPLEMENTO DA IDADE
CONSTITUCIONAL, TEM A FACULDADE DE SATISFAZER-SE COM A PROVA
PRODUZIDA, SE JULGAR DESNECESSARIA NOVA ELUCIDAÇÃO.Decisão
Conhecido o recurso, negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
14/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11799 EMENT VOL-00186-02 PP-00810 ADJ 02-01-1956 PP-00004
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: NAIME RACHID SIRIO
RECORRIDA: FERRAGENS BARRA MANSA LTDA.
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