STF RE 255364 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL
CIVIL.
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO, EM CASO ANÁLOGO. AGRAVO.
1. A decisão agravada resumiu os fundamentos do julgado do
Plenário, o que viabilizou sua impugnação.
2. E ambas as Turmas da Corte têm seguido tal orientação, em
acórdãos já publicados, com a mesma e resumida fundamentação, cujo
desacerto não ficou aqui demonstrado.
3. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL
CIVIL.
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO, EM CASO ANÁLOGO. AGRAVO.
1. A decisão agravada resumiu os fundamentos do julgado do
Plenário, o que viabilizou sua impugnação.
2. E ambas as Turmas da Corte têm seguido tal orientação, em
acórdãos já publicados, com a mesma e resumida fundamentação, cujo
desacerto não ficou aqui demonstrado.
3. Agravo improvido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00150 INC-00006 LET-C
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-202700.
Número de páginas: (05). Análise:(MML). Revisão:(COF).
Inclusão: 10/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
15/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-11-2002 PP-00067 EMENT VOL-02092-03 PP-00567
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : PREVIALBARUS SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVDOS. : MARCO ANTÔNIO CAVEZZALE CURIA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO. : PFN - MAURO GRINBERG
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