STF RE 25538 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONSIDERADOS RELEVANTES. NENHUMA OFENSA A LEI
FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONSIDERADOS RELEVANTES. NENHUMA OFENSA A LEI
FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA DE JULGADOS.Decisão
Por unanimidade de votos, não conheceram do recurso, preliminarmente.
Data do Julgamento
:
31/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12980 EMENT VOL-00190-03 PP-01173 ADJ 11-07-1955 PP-02339 ADJ 12-03-1956 PP-00418
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPÓLIO DE MOACYR FERNANDES CARTAXO
RECORRIDO: FREDERICO CESARIO DE MELO
Mostrar discussão