STF RE 255745 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COTEJO DE NORMAS
INFRACONSTITUCIONAIS.
1. Reajuste de 28,86%. Compensação com
reposições salariais. Cotejo entre as Leis 8.622/93, 8.627/93 e
9.367/96. Questão de índole infraconstitucional, conforme
entendimento de ambas as Turmas deste Tribunal (AGRRE 263.501 e
AGRAG 262.202).
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COTEJO DE NORMAS
INFRACONSTITUCIONAIS.
1. Reajuste de 28,86%. Compensação com
reposições salariais. Cotejo entre as Leis 8.622/93, 8.627/93 e
9.367/96. Questão de índole infraconstitucional, conforme
entendimento de ambas as Turmas deste Tribunal (AGRRE 263.501 e
AGRAG 262.202).
2. Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008622 ANO-1993
LEG-FED LEI-008627 ANO-1993
LEG-FED LEI-009367 ANO-1996
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-262202-AgR, RE-263501-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 30/08/04, (SVF).
Alteração: 30/08/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00054 EMENT VOL-02160-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PORTELLO NUNES COUGO
ADVDO.(A/S) : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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