STF RE 25607 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MENOR ACIDENTADO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. QUANTO SE APURA TER A
VÍTIMA, - ELA SÓ, POR MANIFESTA IMPRUDENCIA, DADO CAUSA AO FATO
DANOSO, ABSTRAIDA QUALQUER PARCELA DE IMPREVISÃO, NEGLIGENCIA OU
INOBSERVANCIA DO REQUISITO REGULAMENTAR, POR PARTE DO TRANSPORTADOR,
EXONERA-SE ESTE DE RESPONSABILIDADE.
Ementa
MENOR ACIDENTADO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. QUANTO SE APURA TER A
VÍTIMA, - ELA SÓ, POR MANIFESTA IMPRUDENCIA, DADO CAUSA AO FATO
DANOSO, ABSTRAIDA QUALQUER PARCELA DE IMPREVISÃO, NEGLIGENCIA OU
INOBSERVANCIA DO REQUISITO REGULAMENTAR, POR PARTE DO TRANSPORTADOR,
EXONERA-SE ESTE DE RESPONSABILIDADE.Decisão
Não foi conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12168 EMENT VOL-00187-03 PP-00993 ADJ 02-01-1956 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTÔNIO CASTILHO
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
Mostrar discussão