STF RE 256098 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EXTRAORDINÁRIO. RECURSO
QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É condição de êxito do recurso que suas razões se
insurjam contra os fundamentos da decisão dissentida.
2. Hipótese em que há divórcio entre a minuta do
agravo e o ato impugnado. Incidência da Súmula 284/STF.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EXTRAORDINÁRIO. RECURSO
QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É condição de êxito do recurso que suas razões se
insurjam contra os fundamentos da decisão dissentida.
2. Hipótese em que há divórcio entre a minuta do
agravo e o ato impugnado. Incidência da Súmula 284/STF.
Agravo regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 30.04.2002.
Data do Julgamento
:
30/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-06-2002 PP-00126 EMENT VOL-02074-04 PP-00819
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ANTONIO GILVAN MELO E OUTROS
AGDO. : NELSON RODRIGUES CORREIA
ADVDOS. : JORGE LUCIMAR NERI E OUTRO
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